Todo fim de contrato de estágio gera dúvidas sobre direitos e pagamentos. Mas, pela Lei nº 11.788/2008, o processo é bem mais simples que na CLT — sem multas ou indenizações, focado no aprendizado.
Diferença entre estágio e CLT nas rescisões
No regime CLT, a rescisão envolve aviso prévio, 13º proporcional, férias + 1/3, FGTS + multa de 40% e seguro-desemprego.
No estágio,
sem vínculo empregatício: apenas o saldo de bolsa e recesso proporcional, pagamento imediato, sem FGTS ou multa.
Verbas rescisórias devidas no estágio
Apenas duas:
- Saldo de bolsa-auxílio: pelos dias trabalhados no mês.
- Recesso remunerado proporcional: 2,5 dias por mês estagiado (se não usufruído)*.
*Origem do cálculo: Lei 11.788/2008 (art. 13):
30 dias de recesso por 12 meses = 30/12 =
2,5 dias por mês estagiado.
Como calcular as verbas, passo a passo
1. Saldo de bolsa-auxílio
Fórmula: (Bolsa mensal / 30) × dias trabalhados.
Exemplo: Bolsa R$ 1.000, desligamento dia 15.
Diário = R$ 1.000 / 30 = R$ 33,33. Saldo = R$ 33,33 × 15 =
R$ 500.
2. Recesso proporcional
Fórmula: Meses × 2,5 dias × (bolsa / 30).
Exemplo 1 (8 meses, bolsa R$ 1.000):
Dias = 8 × 2,5 = 20. Diário = R$ 33,33. Recesso = R$ 33,33 × 20 =
R$ 666,60. Total =
R$ 1.166,60.
Exemplo 2 (6 meses, bolsa R$ 1.500):
Dias = 6 × 2,5 = 15. Diário = R$ 50. Recesso = R$ 50 × 15 =
R$ 750.
Dica: Use nossa planilha Excel disponível
aqui para calcular a sua rescisão.
